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  Direito ao Silêncio [1] Right to Silence Resumo: Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere ) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da produção probatória, mas também, é um dos   princípios fundamentais do processo penal brasileiro. Palavras-chave: Direito ao Silêncio. Direito a não autoincriminação. Direito Processual Penal. CFRB/1988. Abstract: Whether the accused is arrested or released, indicted or accused, or even the person is called to testify as a witness, there is ample protection for anyone's silence, in any process or procedure. Based on historical evolution a...